RET-Atualizado o regulamento de utilização do Cartão Pesquisador

O documento atende às demandas dos pesquisadores e tem vigência a partir de 1º de setembro

O IFSP publicou a Portaria Normativa nº 64/2022 que atualiza a regulamentação do uso do Cartão Pesquisador no âmbito do IFSP. O novo regulamento foi construído em conjunto com as Pró-reitorias de Pesquisa e Pós-graduação, de Extensão, de Administração e com a Inova, após ouvir as demandas dos pesquisadores.

O Cartão Pesquisador é uma importante ferramenta para o apoio ao desenvolvimento de programas, projetos ou atividades de pesquisa, extensão ou inovação. Com ele, o pesquisador, após contemplado em edital, recebe o cartão e pode utilizar o recurso financeiro de forma mais célere para aquisição de itens ou contratação de serviços imprescindíveis para o projeto.

Os editais que preveem o uso do Cartão Pesquisador são habitualmente publicados pela PRP, PRX ou Inova. No entanto, os câmpus do IFSP, diante de disponibilidade orçamentária, também podem publicar seu próprio edital para fomento de ações de pesquisa, extensão ou inovação no câmpus.

As principais alterações no novo regulamento foram:

- Liberação da obrigatoriedade de edital específico quando o recurso for proveniente descentralização de créditos, realizado por meio de celebração de Termo de Execução Descentralizada (TED);
- Exclusão do aceite de recibos como comprovação de gastos, para atendimento de legislação fiscal;
- Permissão de pagamentos por meio de TED/DOC bancário ou saque, em caráter excepcional;
- Incorporação do bem permanente ao patrimônio do IFSP logo após a sua aquisição, com possibilidade de exclusividade no uso do material permanente até o término do projeto.

A Portaria Normativa, manuais e outros documentos referentes ao Cartão Pesquisador podem ser encontrados na página Oportunidades para Pesquisadores, ou na página do cartão, no site da PRP.

Documento:
PORTARIA NORMATIVA N.º 64/2022 - RET/IFSP, DE 22 DE AGOSTO DE 2022