Comitê de Ética em Pesquisa (CEP)
Toda pesquisa científica envolvendo seres humanos, de maneira direta ou indireta, OBRIGATORIAMENTE, deve ter, segundo as Normas e Diretrizes Regulamentadoras da Pesquisa Envolvendo Seres Humanos do Ministério da Saúde, a aprovação de um CEP.
Fonte: Resolução n.º 466/12 e a Resolução n.º 510/16
Palestra com o tema "Comitê de Ética em Pesquisa: tramitação de projetos e principais motivos de pendência", ministrada pelo Prof. Dr. Diogo Coledam, Presidente do CEP do IFSP, proferida em 19 de outubro de 2021.
Palestra com o tema "Comitê em Ética em Pesquisa", proferida por diversos membros do CEP-IFSP em 18 de outubro de 2022.
O Comitê de Ética em Pesquisa (CEP-IFSP), fundado em meados de 2008, é um colegiado interdisciplinar e independente, com “múnus público”, de caráter consultivo, deliberativo e educativo, criado para defender os interesses dos participantes da pesquisa em sua integridade e dignidade e para contribuir no desenvolvimento da pesquisa dentro dos padrões éticos, observados os preceitos descritos pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP), órgão diretamente ligado ao Conselho Nacional de Saúde (CNS).
Sendo assim, o CEP-IFSP tem por finalidade cumprir e fazer cumprir as determinações das Resoluções do CNS, 466/12 e 510/16, no que dizem respeito aos aspectos éticos das pesquisas envolvendo seres humanos, sob a ótica do indivíduo e das coletividades, tendo como referenciais básicos da bioética: autonomia, não maleficência, beneficência e justiça, entre outros, e visa assegurar os direitos e deveres que dizem respeito à comunidade científica e aos participantes da pesquisa.
Importante ressaltar que a submissão (com posterior avaliação e o monitoramento) de projetos de pesquisa científica envolvendo seres humanos será realizada, exclusivamente, por meio da Plataforma Brasil (http://aplicacao.saude.gov.br/plataformabrasil/login.jsf).
Caso tenha dúvidas no momento de submeter seu projeto, consulte os manuais disponíveis na central de suporte da Plataforma Brasil.
Atenção, de acordo com a CARTA Nº 0212/CONEP/CNS: "No caso de projetos Unicêntricos com o envolvimento de Instituições CO-PARTICIPANTES - onde serão recrutados sujeitos de pesquisa (ou seus dados) - e considerando-se as características da pesquisa, no intuito de promover segurança a esses sujeitos de pesquisa e também da pesquisa ser melhor monitorada (riscos relacionados a saúde física ou mental, riscos de ordem moral), além do parecer da instituição proponente, AS INSTITUIÇÕES CO-PARTICIPANTES deverão se manifestar por meio de declaração, contendo obrigatoriamente:
> O conhecimento e cumprimento às normas éticas vigentes no Brasil;
> Garantia de infra-estrutura para a realização segura da pesquisa em suas dependências;
> A leitura e a concordância com o parecer ético da instituição proponente;
> A autorização de sua realização e assunção da co-responsabilidade, pela realização da pesquisa, com a assinatura do responsável institucional.
Portanto, é sua prerrogativa proceder a re-análise ética da pesquisa com a qual vai colaborar se assim julgar necessário e oportuno para a proteção dos sujeitos de pesquisa. Entretanto deve sempre considerar, para isso, as características e riscos envolvidos na pesquisa."
Considerando a disposição acima, após um Projeto de aprovação de um CEP diverso do IFSP, caso o IFSP ou alguém de sua comunidade, seja o lócus da Pesquisa, também será necessária a aprovação pelo CEP do IFSP. O encaminhamento do Projeto será feito dentro da Plataforma Brasil e no momento em que o CEP de outra Instituição aprovar o Projeto, o sistema distribui automaticamente ao CEP-IFSP, onde será feita a reanálise ética, conforme orientação da Carta 212/10 da CONEP/CNS/MS.
A Coordenadoria de Pesquisa, Inovação e Pós-Graduação se coloca à disposição para esclarecer dúvidas de todos os servidores e alunos do Campus Capivari para apoiá-los na busca de resposta de suas dúvidas.
Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos do IFSP – CEP-IFSP:
Rua Pedro Vicente, 625 – Canindé - São Paulo - CEP: 01109-010
Tel.: (11) 3775-4665
E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Atendimento: de segunda a sexta feira das 14h às 20h
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