RET- Integridade: CGU aborda conduta íntegra do servidor público

Com o objetivo de apoiar os órgãos e as entidades do Poder Executivo Federal a implementar Programas de Integridade, a Controladoria-Geral da União (CGU) criou uma série de conteúdos sobre o tema Integridade Pública, dentro da campanha #IntegridadeSomosTodosNós. Neste mês de março, o tema abordado é a Conduta Íntegra.

O que é uma conduta íntegra?

Exercer a função de servidor público requer um comportamento especial perante os demais cidadãos e, consequentemente, um dever individual de conduta e um dever coletivo de agir em prol do bem de todos, em prol do bem comum.

A decisão de ser servidor público é pessoal e voluntária. Porém, quando se assume uma função pública, também se assumem deveres e responsabilidades perante o Estado e a sociedade.

O exercício de qualquer função pública é regido por uma série de regras e normas que disciplinam a conduta do servidor público. A própria Constituição Federal dá o norteamento dessas ações, além de legislações, regimentos e regulamentos internos.

Contudo, não basta somente agir conforme a lei e as normas para que a função de ser servidor público seja alcançada. É necessário ter uma conduta íntegra, pautada, também, nos princípios e valores que balizam o serviço público.

Conduta íntegra para o servidor público significa desempenhar sua função com inteireza moral, retidão, honra e honestidade em suas ações, atividades e comportamento. Tudo isso gera confiança por parte do cidadão.

Conformidade legal x Conduta íntegra

Se as nossas condutas já estão em conformidade com a lei, por que então devemos agir de forma íntegra? Primeiro, porque a integridade está além da ética e da lei. Segundo, sem uma conduta íntegra não se alcança a finalidade principal, que é ser um servidor público.

A conduta íntegra, seja como cidadão seja como servidores públicos, possibilita:

1. Ser uma pessoa de confiança para si e para os outros, pois saberão que não tomará decisões ou atalhos desonestos, incorretos ou desleais;
2. Ficar com a consciência tranquila e limpa, sabendo que sua conduta não prejudicou ninguém, nem trará danos a si mesmo ou ao coletivo;
3. Atrair pessoas, por sua empatia e honradez, diante de suas qualidades pessoais;
4. Alcançar objetivos e metas, profissionais e pessoais, de modo mais rápido e seguro;
5. Ter reconhecida sua reputação pessoal e funcional, contribuindo para o seu desempenho profissional e histórico laboral;
6. Excluir qualquer ameaça de sanção administrativa, disciplinar, civil ou penal.

Ter uma conduta íntegra é uma tarefa diária, contínua e muitas vezes difícil, principalmente quando nos deparamos com um ambiente organizacional que não é íntegro, ou mesmo quando consideramos que pequenas condutas — ainda que questionáveis — podem não configurar falta de integridade.

Mas também devemos lembrar que a conduta íntegra contagia, é elemento transformador de pessoas e da organização. Pequenas ações íntegras são capazes de fazer uma alteração estrutural, seja com um pequeno gesto, um simples agir, ou o mero ato de questionar algo errado, representar ou denunciar.

A integridade e o servidor

O servidor íntegro é aquele que:

• Age com dignidade e honestidade;
• Tem a qualidade ou estado de que é completo e inteiro;
• Não sofre influências e/ou impactos em seus valores de integridade e que não se desvia dos seus objetivos essenciais;
• Tem a integridade por convicção, com condutas aceitas baseadas em valores e princípios ou em normas preestabelecidas;
• É correto, imparcial, movidos pelos objetivos finais do seu trabalho;
• Tem confiança em sua conduta, que gera confiança ao cidadão.

Por isso, para a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), no Panorama das administrações públicas da américa latina e caribe — 2020, a confiança é uma das bases mais importantes sobre a qual a legitimidade e a sustentabilidade de um sistema democrático são construídas; é fundamental para garantir o cumprimento da lei em geral e, especialmente, dos sistemas normativos. Assim, confiança no governo é essencial para a coesão social e o bem-estar, incluindo a redução da desigualdade, pois afeta a capacidade do governo de implementar reformas.

Todo servidor público envolvido na construção de uma sociedade mais justa, igual e solidária, deve assumir uma conduta íntegra em sua atuação laboral, conduta esta que permita fortalecer e reafirmar os valores humanos, desempenhando funções públicas de forma eficiente e de acordo com valores e princípios.

Para a OCDE, a integridade implica que os responsáveis ​​pela gestão dos assuntos públicos não só cumpram o mínimo exigido por lei, mas também pautem o seu comportamento de acordo com valores bem definidos e comuns a toda a administração, com o objetivo de dar sempre prioridade ao interesse público sobre o privado.

Por isso, é fundamental fortalecer o exercício do serviço público, por meio de comportamentos íntegros, a fim de enaltecer seus valores, gerando um ambiente de trabalho e interpessoal saudável, mais confiante e que se reflita no serviço prestado à sociedade.

Os servidores públicos são o eixo fundamental das entidades e órgãos, portanto, o fortalecimento da integridade deve ser realizado de mãos dadas com as pessoas que neles trabalham.

Seja coerente com seus valores íntegros e nas suas ações diárias; não basta dizer, tem que fazer!

Saiba mais:
Recomendação de Integridade Pública da OCDE 
Manual de Integridade Pública da OCDE

Notícias relacionadas:

Integridade: CGU aborda o tema Transparência Pública
Integridade: CGU aborda denúncia e proteção ao denunciante
Integridade: CGU aborda o conflito de interesses no serviço público
Integridade: Campanha da CGU aborda a temática da responsabilização de agentes públicos e pessoas jurídicas
Campanha aborda a temática da integridade no serviço público

Fonte: Controladoria-Geral da União