Atestado Médico e Declaração de Horas

Atestado médico do dia ou mais de um dia

Os Atestados Médicos de um ou mais dias de afastamento devem ser enviados digitalmente através do  SouGov à Coordenadoria de Atenção à Saúde e Qualidade de Vida de Pessoal (CASP-DGP)  no prazo de até 5 dias corridos do início do afastamento (Decreto nº 7.003, de 9 de novembro de 2009).

O servidor não deverá realizar a justificativa do período no SUAP pois a mesma será lançada no sistema pelo setor de saúde do IFSP.     

Para o envio seguir as orientações do Comunicado DDGP-DGP nº 20/2021  (Arquivo em pdf, tamanho 112 kb) e o passo a passo para a inclusão do atestado no SOUGOV:

• Tutorial para incluir atestado SouGov( Arquivo em pdf, tamanho 295 kb)

Declaração de horas por comparecimento em médico

Servidor administrativo:

• O Servidor deverá anexar em seu registro de frequência diretamente no SUAP a declaração de horas no dia especifico, conforme Manual de frequência. Informar a chefia a inclusão do documento no Suap, pois caberá a chefia imediata a avaliação de abono ou compensação de horas.
• A declaração não necessitará conter o CID - Classificação internacional de doenças. Caso tenha é necessário especificar que autoriza à CGP - Coordenadoria de Gestão de Pessoas a ter acesso ao numero do CID - Classificação internacional de doenças.

Servidor Docente:

•  caso de servidor docente:
• Deverá ser entregue junto a um memorando assinado pelo servidor para a chefia imediata. 
• A declaração não necessitará conter o CID - Classificação internacional de doenças. Caso tenha é necessário especificar que autoriza à CGP - Coordenadoria de Gestão de Pessoas a ter acesso ao numero do CID - Classificação internacional de doenças.

Ambos devem observar a Instrução Normativa 002/2018 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão/Secretaria de Gestão de Pessoas.