Jornada Flexibilizada de Trabalho - 30h

A PORTARIA NORMATIVA N.º 52/2022, Regulamenta a Jornada de Trabalho Flexibilizada dos Servidores Técnico-Administrativos em Educação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo – IFSP e prevê que a jornada de trabalho poderá ser flexibilizada de 40 (quarenta) horas semanais e 8 (oito) horas diárias para 30 (trinta) horas semanais e 6 (seis) horas diárias nas situações em que os serviços prestados exijam atividades contínuas em regime de turnos ou escalas.

O COMUNICADO N.º 32/2022, informa os trâmites para concessão de jornada flexibilizada.

Procedimentos:

Servidor deve criar Documento Eletrônico:

• Tipo do Documento: Requerimento
• Modelo: Pessoal: Requerimento - Jornada de Trabalho Flexibilizada - Atendimento Ininterrupto
• Assunto: Jornada de Trabalho Flexibilizada
• Salvar
• Editar - Texto
• Salvar e Visualizar
• Concluir
• Assinar - Com Senha
• Definir Identificador
• Assinar Documento
• Solicitar - Assinatura (Chefia Imediata e Direção Geral)
• Enviar solicitações
• Após assinado, Finalizar Documento

Servidor deve criar Documento Eletrônico:

• Tipo do Documento: Requerimento
• Modelo: Pessoal: Cadastro - Requerimento – Horário de Trabalho – Técnico Administrativo
• Assunto: Horário de Trabalho
• Salvar
• Editar - Texto
• Salvar e Visualizar
• Concluir
• Assinar - Com Senha
• Definir Identificador
• Assinar Documento
• Solicitar - Assinatura (Chefia Imediata e Direção Geral)
• Enviar solicitações
• Após assinado, Finalizar Documento

Em seguida deve-se criar um Processo Eletrônico:

• Interessado: Próprio Servidor
• Tipo de Processo: Pessoal: Jornada de Trabalho Flexibilizada – Atendimento Ininterrupto
• Assunto: Jornada de Trabalho Flexibilizada
• Nível de Acesso: Restrito
• Hipótese Legal: Informação Pessoal - dados pessoais e dados pessoais sensíveis (Art. 31 da Lei nº 12.527/2011)
• Setor de Criação: Setor de exercício do servidor
• Salvar
• Adicionar Documento Interno (adicionar o requerimento Jornada de Trabalho Flexibilizada)
• Adicionar ao requerimento
• Adicionar Documento Interno (adicionar o requerimento Horário de Trabalho)
• Adicionar ao requerimento
• Encaminhar (sem despacho) para CGP-CPV