Auxílio Transporte

A concessão do Auxilio-transporte aos servidores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo é realizada conforme regras explicitadas na Instrução Normativa 001/2019 (arquivo em pdf, tamanho 2,77 MB).

Nos casos em que o Auxílio-transporte seja referente à utilização de veículo próprio nos deslocamentos diários, o valor a ser utilizado é baseado no mesmo que o transporte coletivo.

O Auxílio-transporte será concedido na folha de pagamento do mês anterior ao da competência, para o atendimento parcial dos gastos com o deslocamento do servidor.

Como requerer: Através de processo SUAP.

Procedimentos

• Acessar o Suap;
• Adicionar o Documento eletrônico : Em Documentos/Processos→Documentos eletrônicos →Documentos→Adicionar Documento de Texto→Tipo: Requerimento→Modelo: Auxílio Transporte→Nível de Acesso: Restrito→Hipótese Legal: Informação Pessoal – dados pessoais e dados de pessoas sensíveis (Art.31 da Lei 12527/2011)→Setor Dono: Selecione seu setor de exercício→ Assunto: Atualização Cadastral . Após editar o texto e assinar ,finalizar o documento.
• Criar Processo eletrônico: No documento eletrônico criado, clicar em Criar Processo Eletrônico no Suap → Interessado: servidor requisitante→Nível de acesso Restrito e Hipótese Legal: Informação Pessoal – dados pessoais e dados de pessoas sensíveis (Art.31 da Lei 12527/2011) ;
• Encaminhar processo a CGP-CPV.

Qualquer alteração ( valor, dias de utilização e etc) deverá ser informada por meio de um novo processo no suap com o requerimento. O lançamento referente a alteração será realizado a partir da data de entrega, sendo o valor calculado, a partir da mesma.

Não há necessidade de anexar nenhum documento complementar.

Atenção: Nos afastamentos com  período igual  ou superior  a  30  dias (como, por exemplo, para capacitação ou qualificação), será  excluído o  auxílio  transporte.

Cabe esclarecer que, no retorno do afastamento ,o servidor  deverá requerer o auxílio transporte   novamente   por   meio   de   novo   preenchimento   de   formulário e envio de processo a CGP. 

Salientamos que o benefício será pago novamente a partir da data de entrega do novo requerimento.

Fundamentação Legal:

• Decreto nº 95.247, de 17/11/1987
• Instrução normativa IFSP nº 01, de 18 de dezembro de 2017 (Revogada)
• Instrução normativa IFSP nº 01 de 18 de março de 2015 (Revogada)
• Art. 60 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990
• Decreto nº 2.880, de 15/12/1998
• Ofício nº 153 - COGLE/SRH/MP, de 13/06/2000 - Proibição de pagamento retroativo
• Medida Provisória nº 2.165-36, de 23/08/2001
• Orientação Normativa nº 04, de 08/04/2011, da SRH/MPOG, publicada no DOU de 11/04/2011, Seção 1, pág. 98