CGU lança guia para combate ao assédio no governo federal

Documento aborda prevenção e combate ao assédio moral, sexual e discriminação.

A Controladoria-Geral da União (CGU) lançou o Guia Lilás para Prevenção e Combate ao Assédio Moral, Sexual e Discriminação no âmbito do Governo Federal. O guia tem como objetivo orientar sobre a identificação, prevenção, denúncia e responsabilização de casos de assédio moral, assédio sexual e discriminação no serviço público.

O material apresenta informações detalhadas sobre o que é assédio moral e sexual, bem como a discriminação e suas diversas formas. Além disso, também destaca medidas preventivas e corretivas que podem ser adotadas por gestores, servidores e colaboradores. Também apresenta informações sobre os direitos das vítimas e das possíveis sanções aplicáveis em casos comprovados.

O guia enfatiza, também, a necessidade de se criar um ambiente de trabalho respeitoso e inclusivo, livre de qualquer tipo de discriminação, seja ela de gênero, raça, orientação sexual, religião ou condição física e intelectual. Para isso, apresenta estratégias de conscientização e capacitação dos gestores e servidores, bem como a importância de promover a diversidade e a equidade no serviço público.

Além disso, o documento reforça as unidades setoriais de ouvidoria do Poder Executivo Federal como instâncias de recebimento de denúncias de casos de assédio e discriminação. O canal de comunicação da Ouvidoria-Geral do IFSP para registro de denúncias é a Plataforma Fala.BR, cujo endereço é https://falabr.cgu.gov.br/.

Importante destacar que casos de assédio e discriminação devem ser relatados prioritariamente pela vítima, utilizando o formulário de denúncia identificada. A identidade da parte denunciante é informação de acesso restrito, que se limita à unidade de ouvidoria e ao Setor Correcional.

O envio de comunicações anônimas, ou seja, utilizando o formulário de denúncia sem identificação, deve ser evitado. Comunicações anônimas inviabilizam a solicitação de informações adicionais, indispensáveis à análise preliminar de denúncia em ouvidoria ou ao juízo de admissibilidade correcional, pois não são registrados dados de identificação e contato no sistema, o que também impede o recebimento de resposta pela parte denunciante.

Em caso de dúvidas sobre como registrar uma denúncia, pode ser acessado o Guia do Denunciante da CGU, que contém orientações sobre como registrar um protocolo e sobre os direitos da parte denunciante.

Com o lançamento do Guia Lilás, espera-se promover a cultura de respeito e igualdade no ambiente de trabalho do serviço público federal, além de coibir práticas inapropriadas que prejudicam a integridade física e psicológica de servidores e outros membros da comunidade.