Subcomissão Permanente da Acompanhamento da Jornada de Trabalho dos Servidores Técnico-Administrativos (Subcomissão 30h)

A Portaria nº 5.384, de 8 de outubro de 2014  aprovou e instituiu o  atual Regulamento da Jornada de Trabalho dos Servidores Técnico-Administrativos do IFSP. 

Neste documento é prevista a  a flexibilização da jornada de trabalho dos técnico-administrativos, desde que cumprindo os requisitos previstos. 

A jornada de trabalho será de 40 (quarenta) horas semanais ou, com base na flexibilização, de 30 (trinta) horas semanais e 6 (seis) horas diárias nas situações em que os serviços prestados exijam atividades continuadas de regime de turnos ou escalas, em período igual ou superior a 12 (doze) horas ininterruptas, em função de atendimento ao público usuário ou de trabalho no turno noturno. Aos servidores que cumprirem jornada de trabalho de 30 horas semanais, há dispensa do intervalo para refeições.

Aos servidores que  não estiverem em cargos de Direção ou Coordenação é facultado o pedido de implantação da jornada semanal de 30h semanais, desde que sejam satisfeitos os requisitos previstos em tal Portaria e em outros diplomas legais que disciplinam a jornada dos servidores técnicos-administrativos em Educação.

Nesse sentido, para acompanhar o processo de implantação e andamento da jornada flexibilizada no Campus, foi eleita uma Comissão Local, responsável por atender as demandas locais. Para consultar quais são os atuais membros desta Subcomissão acesse: https://drive.ifsp.edu.br/s/qRPbVwSW3t2W1IY (Portaria CPV.0082/2019, de 02 de maio de 2019).

A "Subcomissão Permanente da Acompanhamento da Jornada de Trabalho dos Servidores Técnico-Administrativos (Subcomissão 30h)" do Câmpus Capivari tem a missão de esclarecer dúvidas e divulgar as orientações normativas que devem ser  adotada na implantação  e manutenção deste regime da jornada.

Caso queira enviar elogios, críticas, sugestões, entre em contato com os membros de tal Subcomissão pelo e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.