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Atestado Médico e Declaração de Horas

Publicado: Terça, 21 de Março de 2023, 18h27 | Última atualização em Terça, 21 de Março de 2023, 18h27 | Acessos: 547

Atestado médico do dia ou mais de um dia

      

Os Atestados Médicos de um ou mais dias de afastamento devem ser enviados digitalmente através do  SouGov à Coordenadoria de Atenção à Saúde e Qualidade de Vida de Pessoal (CASP-DGP)  no prazo de até 5 dias corridos do início do afastamento (Decreto nº 7.003, de 9 de novembro de 2009).

O servidor não deverá realizar a justificativa do período no SUAP pois a mesma será lançada no sistema pelo setor de saúde do IFSP.     

Para o envio seguir as orientações do Comunicado DDGP-DGP nº 20/2021  (Arquivo em pdf, tamanho 112 kb) e o passo a passo para a inclusão do atestado no SOUGOV:

 

Declaração de horas por comparecimento em médico

 

Servidor administrativo:

  • O Servidor deverá colocar na observação referente a esse dia no ponto SUAP que trata-se de comparecimento médico e apresentar a declaração para a sua chefia imediata, pois caberá a chefia imediata a avaliação de abono ou compensação de horas.
  • A declaração não necessitará conter o CID - Classificação internacional de doenças. 

Servidor Docente:

  •  caso de servidor docente:
  • Deverá ser entregue junto a um memorando assinado pelo servidor para a chefia imediata. 
  • A declaração não necessitará conter o CID - Classificação internacional de doenças. Caso tenha é necessário especificar que autoriza à CGP - Coordenadoria de Gestão de Pessoas a ter acesso ao numero do CID - Classificação internacional de doenças.

Ambos devem observar a Instrução Normativa 002/2018 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão/Secretaria de Gestão de Pessoas.

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