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Aposentadoria

Publicado: Terça, 21 de Março de 2023, 18h12 | Última atualização em Terça, 21 de Março de 2023, 18h12 | Acessos: 482

Sumário

  •  Voluntária
  •  Compulsória

 

Desligamento do servidor, com remuneração integral ou proporcional, observadas as regras específicas para cada situação. Pode ser concedida por tempo de contribuição, em caráter compulsório (por idade) ou por invalidez. O tempo de serviço para aposentadoria é contado como tempo de contribuição, sendo vedado o cômputo de tempo fictício para tal finalidade, exceto para o servidor que reuniu os requisitos para aposentadoria até 16/12/1998.

É assegurada, para fins de aposentadoria, a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada, rural e urbana, desde que não haja concomitância nos períodos de prestação das atividades.

Os proventos não poderão exceder a remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria. Não é permitida a percepção de mais de uma aposentadoria pelo regime próprio da previdência social do servidor público, exceto se decorrente de cargos acumuláveis na atividade.

 

Procedimentos: 

 

Como requerer: Através de processo SUAP.

Adicionar Processo no Suap, com as documentações:

 

Voluntária

a) Parte do servidor:

  • Requerimento/pedido da aposentadoria ( Em Documentos/Processos-> Documentos eletrônicos-> Documentos-> Adicionar Documento de Texto->Modelo: Requerimento->Tipo: Aposentadoria)
  • Comunicado 22 - Novo Formulário 
  • Cópia da certidão de nascimento/casamento;
  • Cópia do RG e do CPF;
  • Cópia do último contracheque;
  • Cópia da declaração de imposto de renda (completa) do ano anterior do pedido da aposentadoria;
  • Declaração de acumulação de cargos públicos ( Em Documentos/Processos-> Documentos eletrônicos-> Documentos-> Adicionar Documento de Texto->Modelo: Declaração->Tipo: Declaração de Acúmulo de Cargos/Empregos);
  • Cópia do título de eleitor e comprovante de quitação eleitoral;
  • Declaração de dependentes;
  • Declaração de que não possui débito com o erário.

b) Parte da instituição:

  • Mapa de tempo de contribuição extraído do Siape;
  • Nota técnica;
  • Portaria da Reitoria;
  • Publicação no DOU da Portaria;
  • Lançamento dos dados da aposentadoria no Siape e no Sisac – TCU.

c) Parte Tribunal de Contas da União:

  • Homologação da aposentadoria.

Compulsória

a) Parte do servidor:

  • Requerimento geral com o pedido da aposentadoria (  Em documentos eletrônicos-> Adicionar Documento de Texto->Modelo: Requerimento->Tipo: Aposentadoria);
  • Cópia da certidão de nascimento/casamento;
  • Cópia do RG e do CPF;
  • Cópia do último contracheque;
  • Cópia da declaração de imposto de renda (completa) do ano anterior do pedido da aposentadoria;
  • Declaração de acumulação de cargos públicos;
  • Cópia do título de eleitor e comprovante de quitação eleitoral;
  • Cadastro de dependentes;
  • Declaração de que não possui débito com o erário.

b) Parte da instituição:

  • Mapa de tempo de contribuição extraído do Siape;
  • Nota técnica;
  • Portaria da Reitoria;
  • Publicação no DOU da Portaria;
  • Lançamento dos dados da aposentadoria no Sisac – TCU.

c) Parte Tribunal de Contas da União:

  • Homologação da aposentadoria.

Formulário de Requerimento de Aposentadoria(Arquivo em word , tamanho 177 kb) 

Mais informações: Aposentadoria

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