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Exoneração e Vacância

Publicado: Quarta, 22 de Março de 2023, 18h57 | Última atualização em Quarta, 22 de Março de 2023, 18h57 | Acessos: 451

Vacância

A vacância do cargo público decorrerá de exoneração, demissão, promoção,readaptação, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável e falecimento, conforme Art. 33 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

 

Vacância por posse em outro cargo inacumulável

É quando o servidor desliga-se do cargo público efetivo, o qual é declarado vago em virtude de posse em outro cargo inacumulável, sem que haja interrupção do tempo de serviço público, formalizada mediante publicação de portaria no diário Oficial da União.

A data da vacância deve coincidir com a data da posse no novo cargo. Dessa forma, não haverá interrupção de vínculo com o serviço público federal, nem ocorrerá acumulação indevida de cargos públicos.

 

Como requerer: Através de processo SUAP.

Procedimentos

 

  • Acessar o Suap.
  • Adicionar Documento Eletrônico: Em Documentos/Processos→Documentos eletrônicos→Documentos→Adicionar Documento de Texto→Tipo: Requerimento →Modelo: Solicitação de Vacância/Exoneração→Nível de Acesso: Restrito→ Hipótese Legal: Informação Pessoal – dados pessoais e dados de pessoas sensíveis (Art.31 da Lei 12527/2011” → Setor Dono: Selecione seu setor de exercício→ Assunto: Vacância. Após editar o texto ,assinar e solicitar as assinaturas (o documento deverá ser assinado pelo servidor, chefia imediata e chefia superior) , finalizar o documento.
  • Anexar cópia da publicação do ato de nomeação para o novo cargo a ser ocupado.
  • Criar Processo eletrônico: No documento eletrônico criado, clicar em Criar Processo Eletrônico no Suap,→ Interessado: servidor requisitante→Nível de acesso Restrito e Hipótese Legal: Informação Pessoal – dados pessoais e dados de pessoas sensíveis (Art.31 da Lei 12527/2011) ;
  • Caso o Servidor receba o Ressarcimento à Saúde, a comprovação anual deverá ser apresentada juntamente com este pedido, sob pena de abertura de Processo Administrativo de Regularização Financeira;
  • Declaração de não responder processo administrativo ou sindicância emitida pelo DALC-RET;
  • Declaração de não haver pendências emitida pela biblioteca do campus;
  • Declaração de não haver pendências com relação a bens patrimoniais, emitida pela Coordenadoria de Administração e Patrimônio (CAP);
  • Declaração de Imposto de Renda com recibo de entrega; 
  • Encaminhar processo a CGP- CPV.

 

Deverá entregar o Formulário de verificação (arquivo em word, tamanho 38 kb)na CGP preenchido e devidamente assinado.

 

Importante: No rodapé do documento eletrônico do suap, constam informações como as assinaturas, lista de documentos que compõe o processo e os trâmites.

 

Exoneração

Forma de vacância de cargo público efetivo, formalizada mediante publicação de portaria no diário Oficial da União, a pedido ou de ofício, conforme Art. 34 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

Exoneração a pedido é a quando o servidor expressa a vontade em deixar o cargo ocupado na instituição.

 

Como requerer: Através de processo SUAP.

Procedimentos

  • Acessar o Suap;
  • Adicionar Documento Eletrônico:Em Documentos/Processos→Documentos Eletrônicos→Documentos→Adicionar Documento de Texto→Tipo: Requerimento →Modelo: Solicitação de Vacância/Exoneração →Nível de Acesso: Restrito→→ Hipótese Legal: Informação Pessoal – dados pessoais e dados de pessoas sensíveis (Art.31 da Lei 12527/2011” →Setor Dono: Selecione seu setor de exercício→ Assunto: Exoneração.Após editar os dados ,assinar e solicitar as assinaturas(o documento deverá ser assinado pelo servidor, chefia imediata e chefia superior) , finalizar o documento.
  • Criar Processo eletrônico:No documento eletrônico criado, clicar em Criar Processo Eletrônico no Suap, → Interessado: servidor requisitante→Nível de acesso Restrito e Hipótese Legal: Informação Pessoal – dados pessoais e dados de pessoas sensíveis (Art.31 da Lei 12527/2011) ;
  • Caso o Servidor receba o Ressarcimento à Saúde, a comprovação anual deverá ser apresentada juntamente com este pedido, sob pena de abertura de Processo Administrativo de Regularização Financeira;
  • Declaração de não responder processo administrativo ou sindicância emitida pelo DALC-RET;
  • Declaração de não haver pendências emitida pela biblioteca do campus;
  • Declaração de não haver pendências com relação a bens patrimoniais, emitida pela Coordenadoria de Administração e Patrimônio (CAP);
  • Declaração de Imposto de Renda com recibo de entrega; 
  • Encaminhar processo a CGP-CPV.

 

Entregar Formulário de verificação na CGP preenchido e devidamente assinado.

 

Importante: No rodapé do documento eletrônico do suap, constam informações como as assinaturas, lista de documentos que compõe o processo e os trâmites.

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